Em Direito Societário recebe o nome de estatuto aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação. Em geral, é comum a todos os tipos de órgãos colegiados, incluindo entidades como a ABTG.

Estatuto Social, de 19 de Junho de 2019.